Política de Privacidade
O que coletamos de você (quase nada) e como tratamos os dados públicos.
Última atualização: 26 de julho de 2026
1. Quem somos
O Meu Processo é operado pela Otto Digital Media, controladora dos dados tratados, conforme a LGPD (Lei 13.709/18).
2. Seus dados
A consulta funciona sem cadastro. O número do processo digitado é usado apenas para realizar aquela consulta e aparece no endereço da página, para permitir recarregar ou compartilhar o resultado.
Se você acompanhar um processo (recurso pago), guardamos o número, o apelido que você deu e a data da última movimentação detectada — o necessário para avisar você por e-mail.
Se você criar uma conta Appzila (opcional), coletamos seu e-mail para autenticação e para os recursos da conta. Veja a política do ecossistema no hub.
3. Dados processuais e as partes
Processos judiciais são públicos por regra constitucional (art. 93, IX, da Constituição). Os que correm em segredo de justiça não são divulgados pela API do CNJ e, portanto, não aparecem aqui. Exibimos apenas os metadados do andamento — não publicamos peças, decisões nem dados de qualificação das partes.
Base legal: publicidade legal dos atos processuais e legítimo interesse de quem acompanha o próprio caso. Não cruzamos esses dados com outras bases nem montamos perfis de pessoas.
4. Cache técnico
Guardamos temporariamente o resultado das consultas (cache) para reduzir a carga na API do CNJ — cuja chave é compartilhada por todos os usuários do país — e responder mais rápido. É um espelho do dado público, sem vínculo com quem consultou.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados. Compartilhamos apenas o necessário com provedores de infraestrutura (hospedagem, autenticação, pagamentos), sob confidencialidade.